Apelação / Remessa Necessária 5061904-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUTO POSTO DO TRABALHO FREGUESIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

07/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/12/2023, 11:00

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 10:50

Juntado(a)

14/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/12/2023, 18:42

Juntado(a)

14/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/12/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 23:27

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

07/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 23:27

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/12/2023, 11:00

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 10:50

Juntado(a)

14/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/12/2023, 18:42

Juntado(a)

14/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/12/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 23:27

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

16/11/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/11/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

07/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2023, 13:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 22:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

19/10/2023, 12:58

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 15:59

Juntado(a)

05/10/2023, 14:11

Juntado(a)

05/10/2023, 14:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/10/2023, 20:14

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

01/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

31/08/2023, 16:58

Distribuído por prevenção - Número: 50130443720224020000/TRF2

31/08/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 20:14