Apelação Cível 0097403-98.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB/PB 017598·CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 019186·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

06/02/2025, 19:08

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0097403982017402510220240611135056

11/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 08:36

Juntada de Petição

16/03/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 12:27

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

06/02/2025, 19:08

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0097403982017402510220240611135056

11/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:31

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 08:36

Juntada de Petição

16/03/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:54

Recurso Especial não admitido

04/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2024, 00:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/10/2023, 14:23

Sentença confirmada - por unanimidade

04/10/2023, 02:52

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:09

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2021, 20:03

Distribuído por prevenção - Número: 00068447520174020000/TRF2

10/09/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 08:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/02/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/03/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 02:52