Apelação / Remessa Necessária 5029734-47.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 17:30

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:04

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 15:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 17:30

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/04/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 12:08

Juntada de Petição

13/03/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/03/2024, 19:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

27/02/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

31/01/2024, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2024, 01:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 92

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

26/10/2023, 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 32

26/10/2023, 12:32

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 16:46

Juntado(a)

24/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/10/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/10/2023, 19:52

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:50

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2023, 20:06

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/10/2023, 21:33

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/04/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 21:33