Recurso Especial 5127588-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINERACAO JUNDU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495677/2024

13/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 495677/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483785/2024

11/06/2024, 12:36

Protocolizada Petição 483785/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 12:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 14:11

Certidão

•21/05/2024, 22:56

Acórdão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Acórdão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Decisão

•21/05/2024, 22:56

Sentença

•21/05/2024, 22:55

Decisão

•21/05/2024, 22:55

Sentença

•21/05/2024, 22:55