Apelação / Remessa Necessária 5127588-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINERACAO JUNDU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

LUIZA SAMPAIO JACOB

OAB/SP 459593·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

LUIZA SAMPAIO JACOB

OAB/SP 459593·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Réu

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

21/11/2024, 12:51

Recebidos os autos do STF

20/11/2024, 21:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5127588952021402510120240521225240

21/05/2024, 22:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

21/11/2024, 12:51

Recebidos os autos do STF

20/11/2024, 21:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5127588952021402510120240521225240

21/05/2024, 22:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/11/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 21:37

20/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:28

Recurso Extraordinário não admitido

03/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:18

Recurso Especial Admitido

03/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2024, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/01/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2024, 02:05

Juntado(a)

23/01/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/12/2023, 19:32

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

04/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

10/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 12:19

Juntado(a)

24/10/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/10/2023, 18:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/10/2023, 22:48

Juntado(a)

26/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

07/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 17:28

Juntado(a)

03/03/2023, 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/03/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 22:48