Agravo em Recurso Especial 5003893-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS

OAB/RJ 177824·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE GOEYE NETO

OAB/ES 019618·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA A M PEREIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618924/2024

25/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 618924/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Conheço do agravo de SERTRADING (BR) LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:50

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•24/04/2024, 11:49

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•24/04/2024, 11:49

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•24/04/2024, 11:49

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•24/04/2024, 11:49

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