Cumprimento de sentença 5001237-54.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUCIA PAULA ANANIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANILO FERNANDES EBANI

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES EBANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA FREITAS LADEIA

OAB/ES 015266·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIA PAULA ANANIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANILO FERNANDES EBANI

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES EBANI

CPF

Reu

ROZIANE RIQUIERI FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5002568-71.2024.4.02.9666/TRF (LUCIA PAULA ANANIAS)

29/02/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020652 processada no TRF2 com o no. 50025687120244029666/TRF (LUCIA PAULA ANANIAS)

31/01/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020652

30/01/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/12/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020652

11/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:55

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 18:08

29/02/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5002568-71.2024.4.02.9666/TRF (LUCIA PAULA ANANIAS)

29/02/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020652 processada no TRF2 com o no. 50025687120244029666/TRF (LUCIA PAULA ANANIAS)

31/01/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020652

30/01/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/12/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020652

11/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/11/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

10/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:05

Juntada de Petição

08/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

21/09/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

13/09/2023, 23:59

Despacho

03/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

31/08/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 04:40

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 04:40

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 03:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 13/07/2023 15:15. Refer. Evento 170

17/07/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 14/07/2023 12:46:43)

14/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/07/2023, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 13/07/2023 15:15

10/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:03

Despacho

10/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

05/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/03/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIA PAULA ANANIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA FREITAS LADEIA (OAB ES015266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROZIANE RIQUIERI FERNANDES (Pais) (RÉU) INTERESSADO: DANIEL FERNANDES EBANI (RÉU) INTERESSADO: DANILO FERNANDES EBANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001237-54.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 698) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 698

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/02/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIA PAULA ANANIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA FREITAS LADEIA (OAB ES015266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROZIANE RIQUIERI FERNANDES (Pais) (RÉU) INTERESSADO: DANIEL FERNANDES EBANI (RÉU) INTERESSADO: DANILO FERNANDES EBANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001237-54.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/01/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIA PAULA ANANIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA FREITAS LADEIA (OAB ES015266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROZIANE RIQUIERI FERNANDES (Pais) (RÉU) INTERESSADO: DANIEL FERNANDES EBANI (RÉU) INTERESSADO: DANILO FERNANDES EBANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001237-54.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 319

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/10/2022, 04:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/10/2022, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 124

28/10/2022, 11:18

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:42

Despacho

18/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

18/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:49

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 09:03

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/09/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2021, 23:33

Juntada de certidão

10/09/2021, 23:31

Juntado(a)

29/03/2021, 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/12/2020, 18:06

Juntado(a)

29/10/2020, 15:49

Juntada de Petição

23/10/2020, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 18:07

Determinada a intimação

30/09/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:45

Juntado(a)

21/09/2020, 13:56

Juntado(a)

16/09/2020, 16:48

Juntado(a)

16/09/2020, 15:19

Despacho

30/08/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 17:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2020, 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/06/2020, 18:15

Juntado(a)

16/03/2020, 12:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2020, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2020, 17:43

Expedição de mandado de citação

17/01/2020, 16:01

Juntado(a)

17/01/2020, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2019, 14:56

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/10/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 13:58

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANILO FERNANDES EBANI - NORMAL

24/10/2019, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROZIANE RIQUIERI FERNANDES - REPRESENTANTE

24/10/2019, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANILO FERNANDES EBANI - REPRESENTADA

24/10/2019, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

24/10/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/10/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/10/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2019, 17:17

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 01/10/2019 13:00. Refer. Evento 36

01/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:18

Juntado(a)

01/10/2019, 13:46

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 01/10/2019 13:00

27/09/2019, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/09/2019, 05:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2019, 18:04

Juntado(a)

07/08/2019, 16:27

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 07/08/2019 14:00. Refer. Evento 23

07/08/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/08/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 07/08/2019 14:00

02/08/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/07/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/07/2019, 07:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/07/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2019, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:14

Juntada de Petição

28/05/2019, 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/05/2019, 08:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/05/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2019, 09:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/03/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 17:54

SENTENÇA

•19/07/2023, 04:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:49

SENTENÇA

•12/05/2022, 20:52

SENTENÇA

•18/02/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 14:08

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 18:08

SENTENÇA

•19/07/2023, 04:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:49

SENTENÇA

•12/05/2022, 20:52

SENTENÇA

•18/02/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:40

COMPROVANTES

•28/03/2019, 17:54

COMPROVANTES

•28/03/2019, 17:54