Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002274-51.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

MAX ABEL RANGEL CRESPO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO

OAB/RJ 173986·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020188-96.2024.4.02.9666/TRF (CASTELAR NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/04/2024, 19:38

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002901 processada no TRF2 com o no. 50201889620244029666/TRF (CASTELAR NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002901

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:34

Todas as movimentações(92)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020188-96.2024.4.02.9666/TRF (CASTELAR NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/04/2024, 19:38

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 15:14

10/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002901 processada no TRF2 com o no. 50201889620244029666/TRF (CASTELAR NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002901

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002901

19/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

17/01/2024, 16:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2023, 13:12

Decisão interlocutória

28/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJBPI01

03/11/2023, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

03/11/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2023, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAX ABEL RANGEL CRESPO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO (OAB RJ173986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002274-51.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 23:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

07/09/2023, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

09/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2023, 12:06

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/01/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Expedição de mandado - RJBPISECMA

24/11/2022, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 20:13

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 09:33

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2023, 23:53

SENTENÇA

•16/05/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:54