Execução Fiscal 5031034-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 273.364,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 12:29

Despacho

28/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191126620234020000/TRF2

19/08/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019112-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

19/07/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191126620234020000/TRF2

17/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2024, 16:51

Decisão interlocutória

15/05/2024, 09:49

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 12:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 17:27

28/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191126620234020000/TRF2

19/08/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019112-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

19/07/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191126620234020000/TRF2

17/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2024, 16:51

Decisão interlocutória

15/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 14:45

Juntado(a)

06/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 14:51

Decisão interlocutória

16/01/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50191126620234020000/TRF2 referente ao evento 6

15/01/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191126620234020000/TRF2

12/01/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50191126620234020000/TRF2

05/12/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 20:42

Despacho

23/11/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 13:21

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 22:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 19:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA EDITAL Nº 510011351184 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50310343020234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 259949472323 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50310343020234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA, CNPJ: 05400058000146, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062300590944 e 7072300154602, natureza: DÍVIDA ATIVA - PIS, e que, por encontrar-se a parte executada RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA, CNPJ: 05400058000146, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 273.364,85 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/09/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031034-30.2023.4.02.5101/RJ

11/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 18:43

Expedição de Edital - citação

06/09/2023, 17:32

Determinada a citação

06/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2023, 11:58

Decisão interlocutória

24/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 13:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2023, 17:38

Decisão interlocutória

28/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 22:22

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 09:49

PETIÇÃO

•17/01/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 11:06