Execução Fiscal 5027921-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 67.497,48
Órgão julgador
Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
ROBERTO SOARES DA SILVA
CPF
745.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2024, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024, 19:42
Determinada a intimação
22/06/2024, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/06/2024, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/02/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024, 18:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:43
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2024, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024, 19:42
Determinada a intimação
22/06/2024, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/06/2024, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/02/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024, 18:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 15:43
Decisão interlocutória
19/02/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024, 14:14
Juntado(a)
02/02/2024, 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024, 17:09
Decisão interlocutória
30/01/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023, 18:51
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/10/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023
11/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023
11/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA EDITAL Nº 510011331254 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279216820234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 67.497,48 (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA, CNPJ: 03002521000176 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027921-68.2023.4.02.5101/RJ
11/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
08/09/2023, 01:11
Expedição de Edital
08/09/2023, 01:10
Despacho
22/08/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023, 18:38
Despacho
20/06/2023, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023, 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023, 01:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023, 13:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023, 15:45
Despacho
10/04/2023, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 16:43
Distribuído por sorteio
10/04/2023, 14:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2024, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2023, 18:32