Procedimento Comum Cível 5002747-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CONSUELO GONCALVES

OAB/ES 007855·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SANDRA CONSUELO GONCALVES

OAB/ES 007855·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

07/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/03/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(194)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

07/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 16:19

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/03/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Juntada de Petição

02/03/2026, 22:13

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 14:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/01/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/12/2025, 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/11/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:18

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 118

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/12/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO <br/> Data: 21/01/2025 às 16:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: HELLEN DO NASCIMENTO RIBEIRO VALENTIM FIGUEIREDO

17/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/11/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:24

Despacho

16/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2024, 10:25

Juntada de Petição

26/08/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/08/2024, 19:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:04

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2024, 17:34

Juntada de Petição

02/06/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - 03/03/2024 13:42:47)

09/04/2024, 13:25

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:09

Determinada a intimação

01/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:57

Decisão interlocutória

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:08

Juntada de Petição

13/12/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:10

Determinada a intimação

09/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02

03/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado

03/11/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:12

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

28/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVES (OAB ES007855) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002747-66.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 14:13

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 13:00

Juntada de Petição

26/04/2023, 21:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

26/04/2023, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição

26/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:41

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 16:06

Determinada a intimação

08/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:48

Alterado o assunto processual

03/02/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVIT02S)

03/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 16:19

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•20/01/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:56

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 16:19

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•20/01/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:37

SENTENÇA

•30/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:48

COMPROVANTES

•01/02/2023, 16:19

COMPROVANTES

•01/02/2023, 16:19