Cumprimento de sentença 5007106-27.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

RAFAELA FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NICOLLY FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LETICIA FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANO TINOCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

OAB/ES 019022·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142, 141 e 140

01/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013242-11.2024.4.02.9666/TRF (RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)

29/03/2024, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013239-56.2024.4.02.9666/TRF (LETICIA FARIA DE OLIVEIRA)

29/03/2024, 22:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:13

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142, 141 e 140

01/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013242-11.2024.4.02.9666/TRF (RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)

29/03/2024, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013239-56.2024.4.02.9666/TRF (LETICIA FARIA DE OLIVEIRA)

29/03/2024, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013240-41.2024.4.02.9666/TRF (NICOLLY FARIA DE OLIVEIRA)

29/03/2024, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013241-26.2024.4.02.9666/TRF (RAFAELA FARIA DE OLIVEIRA)

29/03/2024, 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001880 processada no TRF2 com o no. 50132395620244029666/TRF (LETICIA FARIA DE OLIVEIRA)

24/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001880 processada no TRF2 com o no. 50132404120244029666/TRF (NICOLLY FARIA DE OLIVEIRA)

24/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001880 processada no TRF2 com o no. 50132412620244029666/TRF (RAFAELA FARIA DE OLIVEIRA)

24/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001880 processada no TRF2 com o no. 50132421120244029666/TRF (RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)

24/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001880

23/02/2024, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 115 e 118

07/02/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001880

31/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 106 e 105

20/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

13/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

03/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado

03/11/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

06/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

11/09/2023, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LETICIA FARIA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) RECORRIDO: NICOLLY FARIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) RECORRIDO: RAFAELA FARIA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CRISTIANO TINOCO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007106-27.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

11/09/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

20/03/2023, 11:52

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 48 e 50

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/01/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/01/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 15:23

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 15:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/12/2022, 16:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online - 07/12/2022 14:00. Refer. Evento 39

07/12/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:57

Juntada de Petição

06/12/2022, 17:55

Juntada de Petição

28/11/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/08/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 07/12/2022 14:00

18/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2022, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:40

Despacho

11/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 08:17

Juntada de Petição

23/02/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2022, 01:07

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

17/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:07

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 15:14

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:57

Determinada a intimação

30/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 23:34

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:36

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:57