Recurso de Medida Cautelar Cível 5007727-56.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL GOMES MOURA DE SOUZA

CPF

Reu

SAMARA APARECIDA GOMES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES

OAB/ES 013189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 15:29

Transitado em Julgado

03/11/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 15:29

Transitado em Julgado

03/11/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:16

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 17:22

05/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Julgado improcedente o pedido - 28/09/2023 14:50:35)

28/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: SAMARA APARECIDA GOMES MOURA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) RECORRIDO: DANIEL GOMES MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÇUI PROCURADOR(A): DANIELLE LEITE FREITAS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5007727-56.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/09/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/06/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

26/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189

27/04/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/03/2023, 14:37

Despacho

25/03/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL

21/03/2023, 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50174466420224020000/ES

20/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

16/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

15/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2022, 15:26

Decisão interlocutória

19/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/12/2022, 11:31

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

12/12/2022, 11:11

Distribuído por sorteio - (GAB21)

11/12/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:34

AGRAVO

•26/05/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:26