Recurso Inominado Cível 5002953-05.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JADIR NARDI DE MORAES

CPF 034.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

11/05/2026, 11:47

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/04/2026, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/04/2024, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2024, 03:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 03:36

Juntada de Petição

16/10/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:59

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

OUTROS

•28/02/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:59

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:39

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