Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004061-12.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 58.439,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JONAS MENDES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARTINHO

OAB/ES 027978·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB/ES 032376·CPF·Representa: Autor

ELZA MACHADO MARTINHO

OAB/ES 034449·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110740-10.2024.4.02.9666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)

29/11/2024, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110741-92.2024.4.02.9666/TRF (VERONICA MARTINHO)

29/11/2024, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:34

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022668 processada no TRF2 com o no. 51107401020244029666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022668 processada no TRF2 com o no. 51107419220244029666/TRF (VERONICA MARTINHO)

30/10/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022668

24/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:34

29/11/2024, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110740-10.2024.4.02.9666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)

29/11/2024, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110741-92.2024.4.02.9666/TRF (VERONICA MARTINHO)

29/11/2024, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:34

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022668 processada no TRF2 com o no. 51107401020244029666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)

30/10/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022668 processada no TRF2 com o no. 51107419220244029666/TRF (VERONICA MARTINHO)

30/10/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022668

24/10/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2024, 23:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022668

06/10/2024, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:23

Juntada de Petição

22/04/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2024, 13:32

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

03/11/2023, 10:53

Transitado em Julgado

03/11/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50

01/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

10/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JONAS MENDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004061-12.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 278) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

11/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 278

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

20/04/2023, 13:12

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:44

Juntada de Petição

11/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2022, 18:22

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2021, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 13:13

Não Concedida a tutela provisória

09/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 12:45

SENTENÇA

•24/11/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:13