Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001821-13.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.808,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALCIDES COSSUOL TEODORO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

MARTA VELOSO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

MARTA VELOSO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109905-22.2024.4.02.9666/TRF (ALCIDES COSSUOL TEODORO)

29/11/2024, 03:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020790 processada no TRF2 com o no. 51099052220244029666/TRF (ALCIDES COSSUOL TEODORO)

29/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020790

25/10/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020790

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:39

29/11/2024, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109905-22.2024.4.02.9666/TRF (ALCIDES COSSUOL TEODORO)

29/11/2024, 03:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020790 processada no TRF2 com o no. 51099052220244029666/TRF (ALCIDES COSSUOL TEODORO)

29/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020790

25/10/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020790

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 15:01

Juntada de Petição

20/08/2024, 23:14

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:39

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 14:27

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:47

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2024, 16:34

Determinada a intimação

25/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

03/11/2023, 11:02

Transitado em Julgado

03/11/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 19:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/09/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/09/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCIDES COSSUOL TEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001821-13.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 450) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

11/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 450

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

27/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 10:53

Julgado improcedente o pedido

01/02/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 01:01

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:02

Juntada de Petição

07/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2022, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 13:39

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 18:49

SENTENÇA

•01/02/2023, 10:53

DESPACHO

•06/09/2022, 20:05

DESPACHO

•06/09/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:50

CARTA DE INDEFERIMENTO

•20/06/2022, 15:13