Apelação Cível 0042837-81.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.958,19

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CREUSA MARIA GONCALVES MOREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

HELIO ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

CRISPIM SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CREUSA MARIA GONCALVES MOREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

HELIO ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

CRISPIM SIMOES

CPF

Reu

DANIEL XAVIER PEREIRA

CPF

Reu

RICARDO JOSE VERAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/09/2024, 18:32

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0042837812012402510120240621183732

21/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 15:55

Despacho

21/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 80, 83, 81, 82, 84, 85, 89, 92, 90, 91, 93 e 94

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94

06/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/09/2024, 18:32

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0042837812012402510120240621183732

21/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 15:55

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:55

21/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 80, 83, 81, 82, 84, 85, 89, 92, 90, 91, 93 e 94

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94

06/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:28

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:20

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 20:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2024, 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 66, 68 e 69

17/05/2024, 16:44

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/01/2024, 23:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

25/01/2024, 14:13

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 11:25

Determinada a intimação

08/01/2024, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

08/01/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

08/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

23/10/2023, 11:39

Juntada de Petição

19/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/03/2023, 14:10

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/03/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/06/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 18:28

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•24/05/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 20:55

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:31