Recurso Especial 5015644-31.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

ROSANA ZAZARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e não-provido ou denegada

08/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 11:27

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 17:17

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•24/06/2024, 17:17

Acórdão

•24/06/2024, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 17:17

Decisão

•24/06/2024, 17:17