Cumprimento de sentença 5025423-47.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.987,32
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
GO TRANSPORTES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
OAB/ES 026060
·
CPF
055.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/02/2026, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/01/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/12/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2025, 15:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 19:17
Determinada a intimação
05/12/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/11/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
10/02/2026, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/01/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/12/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2025, 15:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 19:17
Determinada a intimação
05/12/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/11/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/11/2025, 17:05
Determinada a intimação
19/11/2025, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2025, 16:54
Juntada de peças digitalizadas
18/11/2025, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/11/2025, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/11/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 19:43
Juntado(a)
16/10/2025, 20:02
Determinada a intimação
17/09/2025, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 17:33
Juntado(a)
18/08/2025, 17:32
Juntado(a)
18/05/2025, 11:09
Determinada a intimação
24/02/2025, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 11:47
Determinada a intimação
28/10/2024, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024, 19:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/05/2024, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024, 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2023, 18:49
Determinada a intimação
05/12/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 18:58
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50254234720194025001
28/11/2023, 10:46
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES (OAB ES026060) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5025423-47.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
11/09/2023, 00:00
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
04/09/2023, 15:20
Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
07/08/2020, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2020, 15:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2020, 01:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/07/2020, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,25 em 02/07/2020 Número de referência: 697898
03/07/2020, 02:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020, 15:28
Ato ordinatório praticado
30/06/2020, 15:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020, 19:24
Juntada de Petição
29/06/2020, 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/06/2020, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2020, 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020, 12:25
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
08/06/2020, 12:25
Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020, 15:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2020, 01:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/01/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/01/2020, 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/01/2020, 09:50
Ato ordinatório praticado
06/01/2020, 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2020, 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2020, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/01/2020, 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/01/2020, 16:06
Ato ordinatório praticado
28/12/2019, 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/12/2019, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2019, 06:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2019, 01:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/11/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
06/11/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019, 14:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019, 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019, 13:22
Distribuído por sorteio
05/11/2019, 13:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2020, 15:28
SENTENÇA
•
08/06/2020, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
06/01/2020, 20:40
ATO ORDINATÓRIO
•
28/12/2019, 09:09
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2019, 14:40