Apelação Cível 0107530-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 448.459,79

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

10/10/2024, 16:19

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0107530352016402510120240708165155

08/07/2024, 16:51

Despacho

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

10/10/2024, 16:19

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0107530352016402510120240708165155

08/07/2024, 16:51

Despacho

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:27

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 11:52

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/04/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 182

15/12/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

28/11/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2023, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/09/2023, 17:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

15/07/2020, 14:54

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

13/07/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32