Apelação Cível 0002878-52.2002.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.004,08

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA

CPF

Reu

ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROSANE DA SILVA AMENDOLA

OAB/RJ 088202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

01/12/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/10/2023, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 08:09

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

01/12/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:09

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/10/2023, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 08:09

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

06/09/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/11/2022, 09:56

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

27/11/2022, 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 01422887120154025102/TRF2

24/11/2022, 20:45