Recurso Especial 5008760-49.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

Autor

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ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI

CPF

TERCEIRO

FORMAS E IDEIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOCELIO CORREA PEREIRA

OAB/RJ 013744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

Autor

ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI

CPF

TERCEIRO

FORMAS E IDEIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LISANDRO JOSE TORRES MARTINS

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRA MARGARIDA DE CARVALHO VIEIRA MATSUTANI

CPF

TERCEIRO

CHRISTIANE BATISTA FILPI

CPF

TERCEIRO

CLINICA MEDICA SUNRISE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONFEITARIA ROXY LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DANIEL JORGE DE CASTRO BRAGA

CPF

TERCEIRO

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J A LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM PAULO RIOS DELPHIM

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 797831/2025

29/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 797831/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 12:07

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2024, 16:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2024, 16:58

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:57

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2024, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:57