Execução Fiscal 5078870-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.817,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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S.R.C. FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 03:18

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Juntado(a)

20/03/2026, 15:22

Despacho

12/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 23:14

Juntado(a)

07/09/2025, 23:14

Despacho

26/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 03:18

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Juntado(a)

20/03/2026, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:03

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Despacho

12/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 23:14

Juntado(a)

07/09/2025, 23:14

Despacho

26/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:00

Juntado(a)

07/04/2025, 17:00

Despacho

07/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2025, 09:01

Juntado(a)

10/01/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 16:23

Despacho

11/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 10:26

Despacho

23/09/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

27/07/2024, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2024, 22:00

Despacho

21/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:26

Determinada a intimação

04/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50788709620234025101

08/01/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: S.R.C. FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5078870-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

18/08/2023, 23:03

Despacho

18/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 18:49

Decisão interlocutória

25/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:31

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:45