Apelação Cível 0504324-94.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.860.994,87

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ALVARO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

12/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

12/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:10

Despacho

18/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:44

Negado seguimento a Recurso Especial

16/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

12/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

12/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:50

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/04/2024, 17:35

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:10

Despacho

18/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:44

Negado seguimento a Recurso Especial

16/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/12/2023, 15:24

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 08:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

17/10/2023, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 23:17

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2023, 17:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALVARO FERREIRA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0504324-94.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

08/09/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2023, 11:38

Despacho

25/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

25/03/2023, 11:23

Distribuído por prevenção - Número: 00125151620164020000/TRF2

24/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 23:17

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 11:23