Agravo de Instrumento 5009715-80.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DENISE DA SILVA ANESI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 15:27

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legal

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20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:43

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 21/11/2023 17:51:19)

11/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 08:54

Juntada de Petição

07/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

21/11/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 11:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50323290520234025101/RJ

09/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/10/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 15:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/10/2023, 17:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE DA SILVA ANESI ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5009715-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

08/09/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

06/09/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/08/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:25

Determinada a intimação

30/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/06/2023, 15:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

29/06/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:24