Execução de Título Extrajudicial 0183178-57.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.438,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

30/04/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 02:55

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

28/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

19/02/2026, 02:09

Despacho

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

12/02/2026, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

23/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

22/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(270)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 265

30/04/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 02:55

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

28/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

19/02/2026, 02:09

Despacho

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

12/02/2026, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

23/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:07

Despacho

21/01/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

08/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

08/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

08/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

07/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

06/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

06/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

06/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

24/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 234

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 234

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:31

Despacho

03/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/06/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0183178-57.2017.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

03/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:38

Juntado(a)

03/06/2025, 12:37

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/03/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 01:27

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2025, 01:26

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

11/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:28

Despacho

21/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

29/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 02:56

Decisão interlocutória

25/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

27/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

12/04/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/04/2024, 09:08

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

24/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/10/2023, 21:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 175

05/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/09/2023, 09:09

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

26/09/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 17:15

Despacho

25/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:15

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

13/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/09/2023, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

12/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023

12/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L L M LTDA EXECUTADO: LESEM LIQUI MARTINS EXECUTADO: CINTIA MENEZES MARTINS EDITAL Nº 510011275909 EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E DE INTIMAÇÃO, PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 0183178-57.2017.4.02.5110, MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L L M LTDA, CINTIA MENEZES MARTINS e LESEM LIQUI MARTINS E OUTROS, NA FORMA ABAIXO: O MM. Doutor MARCIO SOLTER, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de São João de Meriti, na Forma da lei e no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto este virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar especialmente aos executados CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L L M LTDA, CNPJ: 04451709000164, CINTIA MENEZES MARTINS, CPF: 04138355707 e LESEM LIQUI MARTINS, CPF: 00687005710, que, por meio do presente Edital de LEILÃO e Intimação, ficam cientes de que, em primeiro leilão, no dia 26 (vinte e seis) de Setembro de 2023, (terça-feira) com término às 14:00 horas, por valor de avaliação, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico www.schulmann.com.br. Após 3 minutos consecutivos sem lance, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem fizer a melhor oferta, acima da avaliação. Caso, no primeiro leilão, não haja lance superior ao da avaliação ou não havendo licitantes, fica designado o dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2023, com encerramento às 14:00 horas, no mesmo sítio (site) acima mencionado, para a realização da 2ª praça, pela melhor oferta, recusado lance inferior à metade da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Não está autorizada a inclusão em venda direta. Observar-se-á, ainda, o seguinte: LEILOEIRO. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones: (21) 2532-1961/1705, sítio: www.schulmann.com.br o(s) qual(is), passa(m) a ser órgão auxiliar deste juízo, nos termos dos arts. 149 e 884 do CPC, determinando neste ato que diligencie junto à Secretaria desta Vara para proceder à preparação do 1º Leilão. VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$ 179.196,13 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS). DESCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS: 1- AUTOMÓVEL CHEVROLET CELTA 1.0 LT ANO 2013 MODELO 2014,COR PRETA, PLACA KPN 8914,CHASSI 9BGRP48F0EG131777, RENAVAM: 565710605. EM BOM ESTADO E EM USO. TOTAL AVALIADO EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). Consta registrado em nome de CENTRO DE F. DE COND. L.L.M. LTDA - ME, desde o primeiro registro, em 28/08/2013, apresenta débitos de IPVA - ex. 2021, 2022 e 2023, e taxa GRT - ex. 2023, tendo sido realizado o Último Licenciamento relativo ao exercício de 2022. Apresenta, ainda, Indicação de baixa de Gravame Financeiro (Alienação Fiduciária), ainda não efetivada, incluída no Sistema Nacional de Gravames (SNG), em 11/08/2016, relativo ao financiamento formalizado junto ao BCO DO BRASIL SA Crédito Hipotecário em favor da Caixa Econômica Federal, Penhora e indisponibilidade a favor do processo nº 0101871-82.1997.4.02.5110; 2- AUTOMÓVEL CHEVROLET CELTA 1.0 LT ANO 2013 MODELO 2014, COR PRETA, PLACA LQW 5175, CHASSI 9BGRP48F0EG132509, RENAVAM: 565692127. EM BOM ESTADO E EM USO. TOTAL AVALIADO EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). Consta débitos de IPVA e taxa GRT - ex. 2023, tendo sido realizado o Último Licenciamento relativo ao exercício de 2022. Apresenta, ainda, Indicação de baixa de Gravame Financeiro (Alienação Fiduciária), ainda não efetivada, incluída no Sistema Nacional de Gravames (SNG), em 04/08/2016, relativo ao financiamento formalizado junto ao BCO DO BRASIL; 3- MOTOCICLETA DAFRA ZIG 50 ANO 2015, MODELO 2016, COR VERMELHA, PLACA LMK2968, CHASSI 9BVJK6D2FGM002714 EM BOM ESTADO E EM USO, RENAVAM: 11058375297. EM BOM ESTADO E EM USO. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). Consta débitos registrado em nome de CENTRO DE FORM DE COND LL M LTDA ME, desde 20/12/2016, apresenta débitos de IPVA - ex. 2020, 2021, 2022 e 2023, de taxa GRT - ex. 2022 e 2023, além de 02 (dois) multas por infrações de trânsito, tendo sido realizado o Último Licenciamento relativo ao exercício de 2019; 4- MOTOCICLETA YAMAHA YBR150 FACTORED, ANO E MODELO 2018, COR BRANCA, PLACA LMN 9255, ‘CHASSI 9C6RG3140J0018494, RENAVAM: 1158624457. EM BOM ESTADO E EM USO. TOTAL AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Consta débitos de IPVA e taxa GRT - ex. 2023, tendo sido realizado o Último Licenciamento relativo ao exercício de 2022. O bem poderá ser encontrado na RUA GETULIO VARGAS, 1608 -1606,SOBRELOJA 102, CENTRO, NILÓPOLIS– RJ. INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS. Os bens oferecidos são os que constam descritos neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital. Os bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-730-4050/0800-707-9272 ou [email protected]), na sede do Juízo, sito na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ (entre 12:00 e 16:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. VISTORIA DO BEM. A localização do bem para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação do bem no local em que se encontra. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado e/ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. INTIMAÇÕES. Intimados do leilão o Exequente e o Executado, por intermédio de seus procuradores, através da publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, suprindo assim a exigência contida no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital. QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. MODALIDADE ELETRÔNICA. Quem pretender arrematar o dito bem poderá ofertar lances pela Internet, através do site www.schulmann.com.br, neste caso devendo os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS. A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada. A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista, nos termos do artigo 892 do Código de Processo Civil, ou de forma parcelada, conforme prevê o artigo 895 do CPC, sendo que os lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem, além do pagamento da comissão devida ao leiloeiro. A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. O credor que não requerer perante o Juízo da execução a(s) adjudicação(ões) do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo(s) no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance, até o limite de R$ 1.915,20, a ser recolhida por GRU. Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte. Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão. Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá ressarcir as despesas demonstradamente incorridas pelo Leiloeiro, em valor limitado a 2% (dois por cento) sobre o da avaliação/reavaliação do(s) bem(ns) e ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS. A expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão. Caso por algum motivo a arrematação não se aperfeiçoe, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido. DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS ARREMATADOS. Confirmado o pagamento integral do(s) valor(es) devido(s), o arrematante poderá solicitar posse provisória do(s) bem(ns) arrematado(s). O pedido será apreciado pelo Juiz e a posse terá caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação que confirme a propriedade do arrematante. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS. O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, na forma dos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na rede mundial de computadores e afixado no local de costume. A 6ª Vara Federal de São João de Meriti com Sede na Avenida Presidente Lincoln, nº 1.090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ, encontra-se com atendimento presencial, das 12 às 17h, nos termos da Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022. Contato: Tel.: (21) 97286-7144 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 29/08/2023. Eu, JANILSA SILVA LUNA - JRJ62686, Estagiária Judiciária, o confeccionei e eu, MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES - 13812, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos legais, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0183178-57.2017.4.02.5110/RJ

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 13:55

Expedição de Edital - leilão

08/09/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/09/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

01/09/2023, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

01/09/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/08/2023, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

29/08/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

29/08/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

29/08/2023, 12:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2023, 17:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2023, 17:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/08/2023, 12:02

Despacho

27/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/08/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2023, 10:18

Despacho

18/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 12:56

Despacho

31/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

16/06/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

12/06/2023, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2023, 16:16

Despacho

05/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/02/2023, 14:37

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 11:48

Despacho

10/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

27/10/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 15:33

Despacho

11/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

17/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/06/2022, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 10:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/06/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:28

Decisão interlocutória

06/06/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 13:09

Redistribuído por sorteio - (RJSJM02F para RJSJM06F)

06/02/2022, 22:05

Alterado o assunto processual

06/02/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 21:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

30/10/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/10/2019, 03:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/10/2019, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 20:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/09/2019, 20:33

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/09/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/09/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 18:20

Juntada de Petição

12/09/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

11/09/2019, 01:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/08/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2019, 01:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:27

Juntada de Petição

09/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/07/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/05/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/04/2019, 17:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/03/2019, 18:28

Juntado(a)

13/02/2019, 12:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/02/2019, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/01/2019, 14:16

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/01/2019, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/12/2018, 23:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/12/2018, 20:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/12/2018, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/12/2018, 13:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

07/12/2018, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/11/2018, 20:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/11/2018, 00:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/10/2018, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/10/2018, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

18/10/2018, 11:56

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/10/2018, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/10/2018, 15:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/10/2018, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/10/2018, 18:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/09/2018, 15:24

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/09/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/09/2018, 12:50

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

05/09/2018, 11:26

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/08/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/08/2018, 17:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/08/2018, 16:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/08/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/07/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/06/2018, 19:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

25/05/2018, 17:21

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/05/2018, 14:58

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

22/05/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/04/2018, 22:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

20/03/2018, 12:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

20/03/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/03/2018, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/03/2018, 12:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

16/02/2018, 14:05

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

06/02/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/01/2018, 23:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

26/01/2018, 16:58

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/01/2018, 15:23

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/01/2018, 20:20

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/01/2018, 20:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/12/2017, 23:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/11/2017, 12:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/11/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/10/2017, 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/10/2017, 17:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

20/10/2017, 14:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

10/10/2017, 14:47

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

22/09/2017, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

22/09/2017, 14:16

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