Apelação Cível 5112099-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 210.666,25

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MAURO RECHTAND

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

15/04/2024, 22:40

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2024, 13:24

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 141

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:12

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

15/04/2024, 22:40

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:24

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2024, 13:24

Lavrada Certidão

18/02/2024, 22:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 141

26/01/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

24/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/12/2023, 12:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/11/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

15/09/2023, 15:45

Retirado de pauta

15/09/2023, 15:44

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:19

Juntada de Petição

15/09/2023, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

12/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

11/09/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2023, 15:56

Distribuído por prevenção - Número: 50165938920214020000/TRF2

05/09/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 13:20