Cumprimento de sentença 5001531-38.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

DAILSON GOMES LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO

OAB/ES 021357·CPF·Representa: Autor

TATIANA MENEQUINI LIMAS

OAB/ES 023223·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007684-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2024, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007683-73.2024.4.02.9666/TRF (DAILSON GOMES LIMA)

29/03/2024, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000601 processada no TRF2 com o no. 50076837320244029666/TRF (DAILSON GOMES LIMA)

05/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000601 processada no TRF2 com o no. 50076845820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000601

03/02/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/01/2024, 13:28

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:57

01/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007684-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2024, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007683-73.2024.4.02.9666/TRF (DAILSON GOMES LIMA)

29/03/2024, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000601 processada no TRF2 com o no. 50076837320244029666/TRF (DAILSON GOMES LIMA)

05/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000601 processada no TRF2 com o no. 50076845820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000601

03/02/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/01/2024, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000601

16/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2024, 13:25

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:14

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/11/2023, 19:05

Despacho

06/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:46

Juntada de Petição

24/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 17:05

Despacho

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

21/06/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 19:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

22/03/2023, 09:57

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DAILSON GOMES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) ADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223) PERITO: MAGDA LUCIA MACHADO PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001531-38.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 597) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DAILSON GOMES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) ADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223) PERITO: MAGDA LUCIA MACHADO PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001531-38.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 597) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 597

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2022, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

24/08/2022, 16:28

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

23/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 22:19

Despacho

05/08/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

05/08/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/01/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/01/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 19:15

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

17/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:35

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:10

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAILSON GOMES LIMA <br/> Data: 11/11/2021 às 12:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MAGDA LUCIA MACHADO PIMENTEL

21/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 15:57

Despacho

17/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 10:39

Juntada de Petição

12/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:58

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:44

Determinada a intimação

30/03/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:29

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 22:19

SENTENÇA

•17/05/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 15:44