Execução Fiscal 5019706-20.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5019706-20.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CREUZA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA EXECUTADO: AREIAO SAO GERALDO LTDA EDITAL Nº 500002362880 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CREUZA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA, CPF: 06862564765 e GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: 30201284715 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de CREUZA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA, CPF: 06862564765 e GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: 30201284715, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa AREIAO SAO GERALDO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.278,60 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 21/08/2020, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50197062020204025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de AREIAO SAO GERALDO LTDA, CREUZA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA e GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 272771 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019706-20.2020.4.02.5001/ES

13/09/2023, 00:00

—

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(73)