Execução Fiscal 5062612-11.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5062612-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA EDITAL Nº 510011383868 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA, PROCESSO Nº 50626121120234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIANA TOMAZ DA CUNHA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA, CNPJ: 07754424000190 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40060052482382, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 8.463,60 (na data do ajuizamento - 29/05/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/09/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) MARIANA TOMAZ DA CUNHA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062612-11.2023.4.02.5101/RJ

13/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

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