Execução Fiscal 5082533-53.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5082533-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510012662200 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50825335320234025101, movido por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em face de TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA, CNPJ: 30407373000142 e FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, CPF: 19464924772 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.763,00 (oito mil e setecentos e sessenta e três reais) CDA(s) 40130000212324, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA, CNPJ: 30407373000142DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082533-53.2023.4.02.5101/RJ

12/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(64)