Execução Fiscal 5019869-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.579,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MARIA VIRGINIA MARQUES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

17/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:43

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

17/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:38

09/04/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:43

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

15/09/2023, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

14/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: MARIA VIRGINIA MARQUES PEIXOTO EDITAL Nº 510011368761 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50198698320234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de MARIA VIRGINIA MARQUES PEIXOTO, CPF: 25748254700 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.579,23 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos) CDA(s) 2023.11883, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARIA VIRGINIA MARQUES PEIXOTO, CPF: 25748254700 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019869-83.2023.4.02.5101/RJ

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 07:51

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

31/08/2023, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/08/2023, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:04

Juntado(a)

29/06/2023, 12:03

Juntado(a)

19/06/2023, 18:38

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 05:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2023, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/05/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/05/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 14:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2023, 13:52

Determinada a citação

23/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:49