Apelação / Remessa Necessária 5013047-54.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA

OAB/RJ 119988·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013047542018402510120240522132442

22/05/2024, 13:24

Despacho

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/04/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/04/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140, 139, 141 e 142

19/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 144

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 19:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013047542018402510120240522132442

22/05/2024, 13:24

Despacho

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/04/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/04/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140, 139, 141 e 142

19/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 144

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 19:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:38

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2024, 18:38

Recurso Especial Admitido

22/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/03/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 108, 110, 111, 112, 113, 115, 114, 116 e 117

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100

15/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2024, 13:00

Juntada de Petição

05/02/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

05/02/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 12:46

Juntado(a)

12/12/2023, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

12/12/2023, 12:40

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/12/2023, 22:50

Juntada de certidão

09/11/2023, 06:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

08/11/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

06/11/2023, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

06/11/2023, 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2023, 16:25

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

03/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 12:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2023, 15:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/10/2023, 22:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

13/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

11/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

04/09/2023, 15:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

01/09/2023, 16:14

Recebidos os autos - RJRIO28 -> TRF2

01/09/2023, 16:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/09/2023, 16:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

16/07/2021, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2021

16/07/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

16/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:44

Juntado(a)

14/06/2021, 14:21

Juntado(a)

14/06/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

08/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

03/06/2021, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 04:33

Juntado(a)

25/05/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:53

Deferido o pedido

24/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

24/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

21/05/2021, 18:52

Juntada de Petição

21/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

15/05/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

13/05/2021, 19:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

30/09/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 20:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

15/09/2020, 20:06

Distribuído por prevenção - Número: 50110711820204020000

14/09/2020, 07:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2024, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 22:05

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 04:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 20:06