Execução Fiscal 5076718-17.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.843,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

- ESPOLIO DE HUDISON DA SILVA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 21:06

Transitado em Julgado

26/04/2024, 21:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

26/04/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2024 16:08:35)

09/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 23:59

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 21:06

Transitado em Julgado

26/04/2024, 21:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

26/04/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:29

09/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2024 16:08:35)

09/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 23:59

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/12/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/12/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

15/09/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

14/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: - ESPÓLIO DE HUDISON DA SILVA LOUREIRO (Espólio) EDITAL Nº 510011348212 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50767181720194025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de - ESPÓLIO DE HUDISON DA SILVA LOUREIRO, CPF: 51321610734 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.843,94 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 4.084.002489/19-42, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE - ESPÓLIO DE HUDISON DA SILVA LOUREIRO, CPF: 51321610734 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076718-17.2019.4.02.5101/RJ

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 09:56

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2023 13:00:49)

06/09/2023, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

31/08/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

28/08/2023, 11:09

Expedição de mandado - RJR10SECMA

22/08/2023, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

24/07/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/07/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:29

Juntado(a)

03/07/2023, 11:28

Juntado(a)

20/06/2023, 16:30

Decisão interlocutória

20/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

30/12/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

11/10/2022, 06:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2022, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 18:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

30/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/07/2022 07:20:06)

12/07/2022, 18:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 21:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2022, 21:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/03/2022, 07:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 19:39

Decisão interlocutória

23/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:04

Determinada a intimação

08/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 22:09

Determinada a intimação

07/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2021, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2021, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 06:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 11:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/02/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:25

Decisão interlocutória

01/02/2021, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2021, 14:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 13:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/10/2020 11:46:57)

28/10/2020, 12:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2020, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/06/2020, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/03/2020, 14:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2020, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/01/2020, 15:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2019, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

29/11/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/11/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:17