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Cumprimento de sentençaIPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:52

Mero expediente

23/10/2025, 17:21

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

23/10/2025, 15:53

Recebimento

23/10/2025, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2021, 13:27

Mero expediente

15/04/2021, 17:36

Outras Decisões

25/03/2021, 19:42

Mero expediente

16/12/2020, 16:24

Petição (Apelação)

14/12/2020, 21:32

Procedência

05/11/2020, 11:37

Mero expediente

27/07/2020, 16:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2019, 19:33

Mero expediente

02/09/2019, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2019, 17:18

Antecipação de tutela

12/07/2019, 13:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

15/04/2021, 17:36

Outras Decisões

25/03/2021, 19:42

Mero expediente

16/12/2020, 16:24

Petição (Apelação)

14/12/2020, 21:32

Procedência

05/11/2020, 11:37

Mero expediente

27/07/2020, 16:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2019, 19:33

Mero expediente

02/09/2019, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2019, 17:18

Antecipação de tutela

12/07/2019, 13:25

Mero expediente

08/05/2019, 12:12

Mero expediente

03/04/2019, 13:41

Distribuição (sorteio)

27/03/2019, 15:31