Agravo em Recurso Especial 5005443-43.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

EXPRESSO ARACRUZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 012506·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

OAB/ES 031774·CPF·Representa: Autor

LARISSA DOS SANTOS MENEZES

OAB/ES 018015·CPF·Representa: Autor

BARBARA PANSIERE POSSA

CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO MURI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:17

Conheço do agravo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/05/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

24/05/2024, 19:30

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2141939)

23/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/05/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 16:40

Documentos

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•03/05/2024, 16:38

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•03/05/2024, 16:38

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•03/05/2024, 16:37

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•03/05/2024, 16:37

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