Cumprimento de sentença 5020689-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.009,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

JOSE NIVALDO CASAGRANDE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5021834-28.2024.4.02.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019473 processada no TRF2 com o no. 50218342820244029445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

04/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019473

03/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 15:34

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 22:32

05/11/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5021834-28.2024.4.02.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019473 processada no TRF2 com o no. 50218342820244029445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

04/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019473

03/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019473

30/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:32

Determinada a intimação

12/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 20:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:10

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50206894820224025001/TRF2

27/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: JOSE NIVALDO CASAGRANDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5020689-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JOSE NIVALDO CASAGRANDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5020689-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

23/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 00:32

Despacho

21/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:46

Concedida a Segurança

30/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2022, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:30

Determinada a citação

05/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2022, 20:23

Determinada a intimação

17/07/2022, 20:23

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:12

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:49