Execução Fiscal 5013867-68.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013867-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI EXECUTADO: EDILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS EDITAL Nº 510012694628 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50138676820214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 986234734821 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50138676820214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BIONDI CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES EIRELI – CNPJ: 07.454.485/0001-32, e EDILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS – CPF: 762.211.217-87, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7071900778692, 7061902422332, 7061902422685, 7061902422847, 7021901383520, 7021901383601, 7021700238868, 7061701605928, 7061701608196, 7021700675494, 7061701585633, 7071700555258, 7061701608277, 7061702293040, 7061702292907, 7061402321456, 7021401187498, 7071700377724, 7021700229958 e 7071700382566, natureza: DÍVIDA ATIVA - PIS, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, COFINS E RETIDO NA FONTE, e que, por encontrar-se a Executada EDILMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, CPF: 76221121787, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.035.544,49 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013867-68.2021.4.02.5101/RJ

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5013867-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

14/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51136664520254025101/RJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51136664520254025101

Juntada de certidão

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(18)