Apelação Cível 0143531-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 620.270,40

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/02/2025, 13:51

Recebidos os autos do STF

11/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 14:29

Despacho

02/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:46

Juntada de Petição

26/03/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

26/02/2024, 13:28

Negado seguimento a Recurso Especial

26/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/02/2025, 13:51

Recebidos os autos do STF

11/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 14:29

Despacho

02/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/02/2025, 11:07

AGRAVO

•11/02/2025, 11:07

02/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:46

Juntada de Petição

26/03/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

26/02/2024, 13:28

Negado seguimento a Recurso Especial

26/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/01/2024, 17:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 17:51

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/11/2023, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 16:15

Juntado(a)

10/11/2023, 01:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:22

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/10/2023, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

11/10/2023, 23:53

Juntado(a)

26/09/2023, 19:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

13/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/09/2023, 17:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 18:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/02/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 11:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/02/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/02/2024, 13:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/02/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 23:53