Apelação Cível 5010254-86.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO ROMEIRO

OAB/RJ 084487·CPF·Representa: Autor

DIEGO PORTO DE CABRERA

OAB/RJ 133991·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO ROMEIRO

OAB/RJ 084487·CPF·Representa: Autor

DIEGO PORTO DE CABRERA

OAB/RJ 133991·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 110

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/07/2024, 17:27

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 110

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:27

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/07/2024, 04:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

20/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2024, 10:41

Juntada de Petição

14/06/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

11/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 80

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 15:30

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/11/2023, 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 11:50

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 43

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/10/2023, 13:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/10/2023, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:51:50)

27/09/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

14/09/2023, 13:19

Retirado de pauta

14/09/2023, 13:19

Lavrada Certidão

14/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição

14/09/2023, 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

02/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/07/2023, 12:19

Despacho

06/07/2023, 10:45

Distribuído por prevenção - Número: 50084870720224020000/TRF2

11/05/2023, 23:03

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:45