Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053848-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.064,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

BENEDITO RAMOS AGUIAR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015·CPF·Representa: Autor

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB/RJ 189014·CPF·Representa: Autor

VERDENIA RIBEIRO FEITOSA

OAB/RJ 259965·CPF·Representa: Autor

ALLAN TITONELLI NUNES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015·CPF·Representa: Autor

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB/RJ 189014·CPF·Representa: Autor

VERDENIA RIBEIRO FEITOSA

OAB/RJ 259965·CPF·Representa: Autor

ALLAN TITONELLI NUNES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018563-74.2025.4.02.9445/TRF (BENEDITO RAMOS AGUIAR)

28/06/2025, 21:56

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015998 processada no TRF2 com o no. 50185637420254029445/TRF (BENEDITO RAMOS AGUIAR)

13/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015998 processada no TRF2 com o no. 50185637420254029445/TRF (ELSON ANTUNES SANTANA)

13/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015998

14/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018563-74.2025.4.02.9445/TRF (BENEDITO RAMOS AGUIAR)

28/06/2025, 21:56

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:25

14/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015998 processada no TRF2 com o no. 50185637420254029445/TRF (BENEDITO RAMOS AGUIAR)

13/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015998 processada no TRF2 com o no. 50185637420254029445/TRF (ELSON ANTUNES SANTANA)

13/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015998

14/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015998

26/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:25

Determinada a intimação

24/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015998

18/03/2025, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2025, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:20

Decisão interlocutória

04/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 17:48

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:22

Despacho

17/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT

09/08/2024, 17:50

Despacho

10/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:46

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:16

Despacho

02/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 19:30

Juntada de Petição

17/12/2023, 18:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50538480720214025101

27/11/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDITO RAMOS AGUIAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5053848-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

17/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:50

Determinada a intimação

21/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

16/11/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2021, 23:59

Despacho

05/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/10/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

10/10/2021, 20:32

Despacho

10/10/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:26

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2021, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2021, 23:59

Despacho

19/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 11:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 90,32 em 13/07/2021 Número de referência: 829664

14/07/2021, 06:36

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:27

Despacho

15/06/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 07:44

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 00047142920034025101/RJ

02/06/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:50

SENTENÇA

•22/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 09:05

SENTENÇA

•10/10/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 10:27

ANEXO

•02/06/2021, 11:09

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:50

SENTENÇA

•22/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 09:05

SENTENÇA

•10/10/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 10:27

ANEXO

•02/06/2021, 11:09

ANEXO

•02/06/2021, 11:09