Cumprimento de sentença 5030654-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

291 PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB/RJ 171824·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2024, 13:30

Decisão interlocutória

09/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:23

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:02

27/02/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2024, 13:30

Decisão interlocutória

09/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50306544620194025101

27/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: 291 PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5030654-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:34

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

03/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2019, 15:56

Juntada de Petição

02/12/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2019, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/11/2019, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/10/2019, 21:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

23/10/2019, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/10/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/10/2019, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 18:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/09/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2019, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/07/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2019, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/06/2019, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/06/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

25/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2019, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/06/2019, 20:22

Juntada de Petição

09/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

29/05/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 13:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/05/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

28/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2019, 17:44

Juntada de Petição

19/05/2019, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/05/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/05/2019, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/05/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:17

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 13:45

SENTENÇA

•27/09/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/05/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 17:50