Apelação / Remessa Necessária 5010787-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.129,57

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/02/2024, 10:35

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/02/2024, 10:35

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

09/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2023, 16:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/10/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:26