Cumprimento de sentença 0117490-49.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB/RJ 084057·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO

OAB/RJ 162132·CPF·Representa: Autor

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO

OAB/RJ 051038·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:23

Determinada a intimação

06/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

06/11/2024, 15:33

Determinada a intimação

05/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/10/2024, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5018924-28.2024.4.02.9445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

29/09/2024, 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5018925-13.2024.4.02.9445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/09/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:23

Determinada a intimação

06/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

06/11/2024, 15:33

Determinada a intimação

05/11/2024, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/10/2024, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5018924-28.2024.4.02.9445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

29/09/2024, 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5018925-13.2024.4.02.9445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/09/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:25

Determinada a intimação

16/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:32

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/08/2024, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035968 processada no TRF2 com o no. 50189242820244029445/TRF (SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA)

09/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035968 processada no TRF2 com o no. 50189251320244029445/TRF (HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510035968

07/08/2024, 12:05

Juntada de Petição

06/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2024, 13:06

Expedição de ofício

22/07/2024, 17:03

Decisão interlocutória

22/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 13:55

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 89

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

24/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 15:02

Expedição de ofício

24/06/2024, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510035968

21/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 17:24

Decisão interlocutória

21/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:30

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 77 e 83

19/06/2024, 12:47

Determinada a intimação

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição

17/06/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:33

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:31

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:13

Determinada a intimação

16/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01174904920154025101

08/04/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) ADVOGADO(A): THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO (OAB RJ162132) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0117490-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) ADVOGADO(A): THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO (OAB RJ162132) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0117490-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) ADVOGADO(A): THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO (OAB RJ162132) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0117490-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

01/07/2021, 22:57

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

30/06/2021, 16:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/06/2021, 16:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/06/2016, 14:18

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/06/2016, 14:15

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

14/06/2016, 16:35

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

02/06/2016, 10:33

Certidão - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

19/05/2016, 17:40

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

19/05/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/05/2016, 07:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/05/2016, 13:47

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/05/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/04/2016, 23:08

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/04/2016, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/04/2016, 09:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

31/03/2016, 13:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

31/03/2016, 13:38

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

31/03/2016, 09:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/12/2015, 15:34

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/12/2015, 15:33

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/12/2015, 14:36

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

04/12/2015, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

04/12/2015, 12:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/11/2015, 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/11/2015, 13:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/11/2015, 11:28

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

16/11/2015, 15:37

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

16/11/2015, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/10/2015, 13:11

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/10/2015, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/10/2015, 21:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/10/2015, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/10/2015, 15:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

01/10/2015, 10:23

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

30/09/2015, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

28/09/2015, 10:56

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

28/09/2015, 10:54

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

28/09/2015, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

24/09/2015, 16:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

24/09/2015, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

24/09/2015, 14:57

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

24/09/2015, 14:56

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

24/09/2015, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/09/2015, 15:18

Certidão - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/09/2015, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/09/2015, 12:45

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

17/09/2015, 15:38

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

17/09/2015, 15:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2015, 14:13

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2015, 14:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

17/09/2015, 14:08

Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

17/09/2015, 14:07

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

17/09/2015, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

17/09/2015, 13:59

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

17/09/2015, 13:33

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

16/09/2015, 16:40

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

16/09/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:43

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•17/07/2024, 16:06

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•21/06/2024, 17:00

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•17/06/2024, 17:29

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•20/05/2024, 19:07

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•08/05/2024, 14:31

PETIÇÃO

•06/05/2024, 16:41

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•16/04/2024, 10:13

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•13/05/2016, 13:47

SENTENÇA

•09/12/2015, 15:34

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•26/11/2015, 11:28

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•01/10/2015, 10:23

Todos os documentos(17)

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•06/11/2024, 17:05

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•05/11/2024, 18:47

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•16/09/2024, 12:25

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•17/07/2024, 16:06

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•21/06/2024, 17:00

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PETIÇÃO

•06/05/2024, 16:41

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•16/04/2024, 10:13

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•13/05/2016, 13:47

SENTENÇA

•09/12/2015, 15:34

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•26/11/2015, 11:28

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