Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) ADVOGADO(A): REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB RJ117255) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948)
APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) ADVOGADO(A): REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (OAB RJ117255) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
APELANTE: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO ADVOGADO(A): RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB SP302934) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES PEREGO (OAB SP344797) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0100662-12.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 221) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA