Cumprimento de sentença 5001139-60.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA ALICE MONTEIRO MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

ADRIANO MONTEIRO MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

VINICIUS MONTEIRO MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA

OAB/RJ 166932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:12

Despacho

05/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 22:43

Expedição de ofício

04/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121

24/09/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

03/09/2025, 02:07

Despacho

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(136)

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:12

Despacho

05/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 22:43

Expedição de ofício

04/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121

24/09/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

03/09/2025, 02:07

Despacho

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2025, 16:08

Despacho

04/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:38

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:48

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:54

Juntada de Petição

24/02/2025, 22:48

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 23:39

Decisão interlocutória

14/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2024, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:50

Despacho

10/10/2024, 08:45

Juntada de Petição

12/08/2024, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:46

Determinada a intimação

04/06/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/04/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/04/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:31

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/03/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50011396020194025102

19/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELANTE: MARIA ALICE MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELANTE: VINICIUS MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001139-60.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ALICE MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELANTE: VINICIUS MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELANTE: ADRIANO MONTEIRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001139-60.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

24/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/12/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 16:34

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

06/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO - EXCLUÍDA

04/06/2021, 15:53

Despacho

04/06/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 22:46

Determinada a intimação

21/02/2021, 16:47

Juntada de Petição

09/02/2021, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 10:54

Despacho

11/11/2020, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/02/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 12:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/10/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2019, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 13:07

Redistribuído por sorteio - (RJNIT03S para RJNIT01S)

29/03/2019, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03F para RJNIT03S)

28/03/2019, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNITSEDJA para RJNIT03F)

28/03/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de RJNIT03F para RJNITSEDJA)

28/03/2019, 12:37

Juntada de Petição

27/03/2019, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/03/2019, 20:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 17:44

Juntada de Petição

28/02/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 22:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:36

SENTENÇA

•24/08/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 12:05

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 22:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:36

SENTENÇA

•24/08/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

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