Recurso Especial 5028839-43.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL PICOT FRANCA

OAB/RJ 142099·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

WALLACE DE ALMEIDA CORBO

OAB/RJ 186442·CPF·Representa: Autor

SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO

OAB/RJ 217397·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DIAS SILVA

OAB/RJ 211063·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ISABEL PICOT FRANCA

OAB/RJ 142099·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

WALLACE DE ALMEIDA CORBO

OAB/RJ 186442·CPF·Representa: Autor

SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO

OAB/RJ 217397·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DIAS SILVA

OAB/RJ 211063·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO GALDINO

OAB/SP 256441·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Réu

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO

OAB/RJ 173123·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE

CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 19275/2026 - Acordo

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019275 - Acordo no REsp 2178779 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 14:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00019275 - Acordo no REsp 2178779

11/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 19275/2026

12/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 19275/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 12/01/2026

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2024, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 14:00

Decisão

•24/10/2024, 13:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 13:42

Certidão

•24/10/2024, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2024, 13:42

Decisão

•24/10/2024, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2024, 13:42

Decisão

•24/10/2024, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/10/2024, 13:42

Decisão

•24/10/2024, 13:42

Sentença

•24/10/2024, 13:42