Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090650-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 136.940,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DANIEL KEIDEL BOU HAYA

CPF

Autor

ROBERTO DOUMIT BOU HAYA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR GIMENEZ MARTINEZ

OAB/RJ 204757·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2025, 00:32

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 19:50

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/12/2024, 17:38

Expedição de ofício

09/12/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:48

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/03/2025, 00:32

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 19:50

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2025, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/12/2024, 17:38

Expedição de ofício

09/12/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:48

Despacho

09/12/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:04

Juntada de Petição

01/12/2024, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50906506720224025101/TRF2

21/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

25/04/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO DOUMIT BOU HAYA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) APELANTE: DANIEL KEIDEL BOU HAYA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5090650-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO DOUMIT BOU HAYA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) APELANTE: DANIEL KEIDEL BOU HAYA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090650-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

14/06/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 10:13

Despacho

02/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:03

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:15

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:14

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/04/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/03/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:41

Juntada de Petição

12/02/2023, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:47

Juntada de Petição

05/02/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:08

Juntada de Petição

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 13:07

Decisão interlocutória

29/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 06:53

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:25

SENTENÇA

•12/04/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:39