Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5011376-94.2023.4.02.0000 - TRF2

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5011376-94.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FREDERICO MARINHO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA (OAB RJ163989) REQUERENTE: JOAO MIGUEL MALLET RACY FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA (OAB RJ163989) REQUERENTE: JOSE ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA (OAB RJ163989) REQUERENTE: MICHEL WURMAN ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA (OAB RJ163989) REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQUERIDO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5011376-94.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)