Cumprimento de sentença 5005009-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

FELIPE LEIRIA DE CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO

OAB/RJ 125709·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:53

Juntada de Alvará pago

03/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 15:17

Expedição de Alvará

19/02/2025, 20:23

Expedição de Alvará

19/02/2025, 20:23

Despacho

17/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:53

Juntada de Alvará pago

03/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:58

20/02/2025, 15:17

Expedição de Alvará

19/02/2025, 20:23

Expedição de Alvará

19/02/2025, 20:23

Despacho

17/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/12/2024, 01:06

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

04/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

17/10/2024, 11:54

Despacho

17/10/2024, 05:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/07/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 13:36

Juntada de Petição

21/07/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 18:54

Determinada a intimação

17/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:16

Determinada a intimação

21/05/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Despacho - 21/05/2024 08:18:25)

21/05/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 08:18:25)

21/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 19:20

Juntado(a)

20/05/2024, 14:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50050098220204025101/TRF2

20/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE LEIRIA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (OAB RJ125709) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5005009-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE LEIRIA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (OAB RJ125709) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005009-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE LEIRIA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (OAB RJ125709) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005009-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

27/04/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/04/2021, 02:21

Juntada de Petição

16/04/2021, 18:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:30

Juntada de Petição

25/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:09

Despacho

19/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

19/03/2021, 14:24

Juntada de Petição

19/03/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/02/2021, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2021, 15:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/02/2021, 15:48

Juntada de Petição

23/02/2021, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2021, 12:20

Juntada de Petição

19/11/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/11/2020, 05:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/11/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2020, 09:02

Despacho

01/11/2020, 09:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/09/2020, 03:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/08/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 21:24

Determinada a intimação

17/08/2020, 21:24

Juntada de Petição

14/08/2020, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 18:57

Juntada de Petição

16/03/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

20/02/2020, 13:37

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 12:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 205,00 em 29/01/2020 Número de referência: 646472

03/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 10:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:11

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:03

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 05:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 08:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:09

SENTENÇA

•24/02/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 21:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 05:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 08:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:09

SENTENÇA

•24/02/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 19:43